Termos de Uso — Diet Studio

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Diet Studio, software como serviço (SaaS) destinado a profissionais de nutrição, disponibilizado no endereço dietstudio.com.br e domínios relacionados ("Plataforma", "Serviço"). A Plataforma é operada por Diet Studio Desenvolvimento de Software Customizável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 67.680.338/0001-02, com sede em Rodovia Raposo Tavares, nº 7389, Torre Cauna, Apto 21, Jardim Arpoador, São Paulo/SP, CEP 05.577-200 ("Diet Studio", "nós").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "Nutricionista" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• Plataforma / Serviço: o software Diet Studio e todas as suas funcionalidades (agenda, prontuário eletrônico, consulta com apoio de inteligência artificial, planos alimentares, financeiro, captação de leads e integrações).
• Usuário / Nutricionista: o profissional de nutrição (ou pessoa jurídica de consultório/clínica) que se cadastra e contrata o Serviço.
• Paciente: a pessoa atendida pelo Nutricionista, cujos dados são inseridos e tratados na Plataforma pelo Nutricionista.
• Dados de Pacientes: quaisquer dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde dos Pacientes tratados por meio da Plataforma.
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre saúde, vida sexual, origem racial ou étnica, dado genético ou biométrico, entre outros previstos no art. 5º, II, da LGPD.
• Controlador / Operador / Encarregado: papéis definidos nos termos dos arts. 5º, VI, VII e VIII, e 41 da LGPD.
• Subprocessador: terceiro contratado para tratar dados em nome da Diet Studio na prestação do Serviço.
• Transferência Internacional: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional, nos termos do Capítulo V da LGPD.
• LGPD: Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• CFN: Conselho Federal de Nutricionistas; CRN: Conselho Regional de Nutricionistas.

2. Objeto do Serviço

2.1. O Diet Studio é uma ferramenta tecnológica de apoio à prática profissional do nutricionista, que disponibiliza, entre outras funcionalidades:

• agenda e gestão de consultas, com lembretes e bloqueios de horário;
• prontuário eletrônico estruturado conforme a Resolução CFN nº 594/2017 (anamnese, antropometria, avaliação corporal, diagnóstico e triagem nutricional, encerramento);
• elaboração de planos alimentares, prescrição de suplementos e fórmulas manipuladas;
• registro e análise de exames laboratoriais e de composição corporal (incluindo laudos de bioimpedância);
• registro de fotos de evolução corporal dos Pacientes;
• acompanhamento gestacional e demais registros clínicos especializados;
• recursos de inteligência artificial para apoio à estruturação e análise de informações clínicas;
• editor visual de documentos (Nutri Studio) e geração de PDFs (dietas, pedidos de exame, recibos, atestados);
• captação de leads e questionários públicos de pré-consulta e de saúde;
• aplicativo voltado ao Paciente (diário alimentar, registro de água, fotos e acompanhamento), quando habilitado pelo Nutricionista;
• módulo financeiro de controle de receitas por paciente;
• integrações opcionais com serviços de terceiros (Google, WhatsApp, Canva e Stripe).

2.2. A Plataforma é fornecida "como está" (as is) e "conforme disponível", podendo ter funcionalidades adicionadas, alteradas ou descontinuadas a critério da Diet Studio, mediante aviso quando aplicável.

2.3. O Serviço destina-se exclusivamente a profissionais de nutrição habilitados e regularmente inscritos no respectivo CRN. Ao se cadastrar, o Usuário declara possuir registro profissional ativo e capacidade legal para exercer a profissão.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, exatas e atualizadas, incluindo, conforme aplicável: nome, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo, estado civil, dados profissionais (profissão, CRN e jurisdição) e localização (cidade/estado). O Usuário poderá, adicionalmente, enviar imagem de perfil, logotipo e assinatura digitalizada para uso em documentos gerados pela Plataforma.

3.2. O acesso é protegido por e-mail e senha. A senha é de uso pessoal e intransferível, sendo armazenada de forma cifrada (hash). O Usuário é integralmente responsável por mantê-la em sigilo e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O Usuário deve notificar imediatamente a Diet Studio, pelo e-mail contato@dietstudio.com.br, sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento de sua conta.

3.4. O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados e por garantir que terceiros eventualmente autorizados a acessar a conta (ex.: secretárias, sócios de clínica) observem estes Termos.

3.5. A autenticação utiliza um cookie estritamente necessário (diet.token) e tokens de sessão (JWT) com validade limitada de 7 dias, conforme descrito na Política de Privacidade. Quando habilitado o acesso de Pacientes ao aplicativo, a autenticação destes ocorre por token próprio de validade equivalente.

4. Papéis e Responsabilidades sob a LGPD

Esta cláusula é essencial e define a repartição de responsabilidades no tratamento de dados pessoais realizado por meio da Plataforma.

4.1. O Nutricionista é o Controlador dos Dados dos Pacientes

4.1.1. Em relação aos Dados de Pacientes inseridos, tratados e armazenados na Plataforma (cadastro, anamnese, prontuário, antropometria, exames laboratoriais e de composição corporal, planos alimentares, fotos de evolução corporal, acompanhamento gestacional, transcrições de consulta, questionários e demais informações clínicas), o Nutricionista é o CONTROLADOR, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD: é quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento, no contexto da relação clínica com seus Pacientes.

4.1.2. O Nutricionista reconhece que, entre os Dados de Pacientes, há dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), incluindo dados de saúde, medidas e composição corporal, fotos do corpo, diagnósticos e CID-10, dados de saúde reprodutiva e gestacional, origem racial ou étnica (campo "etnia") e identidade de gênero, cujo tratamento exige base legal específica do art. 11 da LGPD.

4.1.3. Cabe ao Nutricionista, na qualidade de Controlador:

• definir e documentar a base legal adequada para cada tratamento, observando que grande parte dos dados são dados sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD) — tipicamente fundamentados na hipótese de tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f"), ou em consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I);
• prestar aos Pacientes as informações de transparência exigidas pela LGPD (art. 9º) e obter os consentimentos eventualmente necessários, inclusive quanto à utilização da Plataforma, de seus subprocessadores e às transferências internacionais de dados descritas na Cláusula 4.3 e na Política de Privacidade;
• assegurar que a coleta de dados por meio de questionários públicos (links de pré-consulta e de saúde) e do aplicativo do Paciente ocorra com a devida informação e base legal;
• atender, como Controlador, às requisições dos titulares (Pacientes) quanto aos direitos do art. 18 da LGPD, contando, quando necessário, com o auxílio técnico da Diet Studio;
• garantir, quando o Paciente for criança ou adolescente, o tratamento no melhor interesse do menor e, para crianças (menores de 12 anos), o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD), bem como prestar, em linguagem simples e acessível, as informações sobre os dados tratados.

4.2. A Diet Studio atua como Operadora

4.2.1. Em relação aos Dados de Pacientes, a Diet Studio atua como OPERADORA (art. 5º, VII, da LGPD), tratando-os exclusivamente segundo as instruções do Nutricionista (Controlador) e para a finalidade de prestação do Serviço.

4.2.2. A Diet Studio compromete-se a:

• tratar os Dados de Pacientes apenas conforme estes Termos, a Política de Privacidade e as instruções lícitas do Nutricionista;
• adotar medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados (incluindo criptografia de credenciais, cifragem em repouso de tokens de integração — AES-256-GCM, controle de acesso por autenticação e segregação por conta);
• manter registro das operações de tratamento e auxiliar o Controlador, na medida do tecnicamente viável, no atendimento aos direitos dos titulares (art. 18) e a requisições de autoridades, inclusive da ANPD;
• comunicar ao Controlador, sem demora injustificada, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, para que este cumpra suas obrigações de comunicação (arts. 48 e 50 da LGPD);
• contratar subprocessadores sujeitos a obrigações de proteção de dados compatíveis com estes Termos;
• não comunicar, compartilhar ou utilizar dados de saúde para obtenção de vantagem econômica, em observância à vedação do art. 11, §4º, da LGPD, ressalvada a hipótese de prestação de serviços de saúde nele prevista.

4.2.3. A Diet Studio é Controladora apenas quanto aos dados de cadastro do próprio Nutricionista (dados da conta, dados de faturamento e assinatura, dados de uso e dados técnicos), tratados para viabilizar, manter, faturar e aprimorar o Serviço, conforme detalhado na Política de Privacidade.

4.3. Recurso à inteligência artificial, subprocessadores e transferência internacional

4.3.1. O Nutricionista reconhece e autoriza que, para o funcionamento de determinadas funcionalidades, a Plataforma utiliza subprocessadores, provedores de inteligência artificial e demais serviços, havendo transferência internacional de dados, inclusive de dados pessoais sensíveis de saúde, conforme descrito na Política de Privacidade. Em especial:

4.3.2. O Nutricionista reconhece que o banco de dados primário (Neon) está hospedado no Brasil, mas que diversos subprocessadores estão localizados no exterior, notadamente nos Estados Unidos (que não possuem decisão de adequação da ANPD) e na China (DeepSeek). Tais transferências internacionais observam as hipóteses do Capítulo V da LGPD, apoiando-se, conforme o caso, em cláusulas-padrão contratuais e cláusulas contratuais específicas nos moldes da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e/ou no consentimento específico e destacado do titular, obtido pelo Controlador.

4.3.3. O Nutricionista, como Controlador, é responsável por avaliar a adequação desse fluxo de dados à sua realidade clínica, por informar seus Pacientes sobre as transferências internacionais e por obter os consentimentos eventualmente necessários. A Diet Studio recomenda, sempre que possível, a minimização dos dados inseridos em campos livres submetidos à IA, evitando identificadores desnecessários.

4.3.4. A relação de subprocessadores e transferências poderá ser atualizada. Alterações relevantes serão comunicadas conforme a Cláusula 13.1, facultando-se ao Nutricionista, em caso de discordância, a rescisão na forma destes Termos.

4.3.5. Nenhum áudio de consulta é enviado a terceiros: a eventual transcrição de voz é processada localmente no navegador do Usuário, sendo armazenado apenas o texto resultante.

5. Uso Aceitável

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável, o Código de Ética do Nutricionista e as resoluções do CFN/CRN.

5.2. É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• inserir dados de Pacientes sem possuir base legal e/ou relação profissional legítima;
• utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• compartilhar credenciais de acesso ou permitir uso por pessoas não autorizadas;
• tentar acessar áreas, contas ou dados de outros Usuários (incluindo testes de vulnerabilidade não autorizados);
• realizar engenharia reversa, descompilar, copiar, sublicenciar ou explorar comercialmente a Plataforma sem autorização;
• introduzir malware, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do Serviço;
• utilizar mecanismos automatizados (scraping, robôs) para extração massiva de dados;
• enviar comunicações não solicitadas (spam) aos Pacientes ou a terceiros por meio das integrações.

5.3. O descumprimento desta cláusula poderá ensejar suspensão ou rescisão imediata da conta, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

6. Integrações com Serviços de Terceiros

6.1. A Plataforma oferece integrações opcionais, ativadas a critério do Usuário, que dependem da conexão de contas e da aceitação dos termos dos respectivos provedores:

• Google (Calendar / Gmail) — sincronização de consultas com a agenda do Google e envio de e-mails em nome do Nutricionista pela conta dele;
• WhatsApp (Meta / WhatsApp Cloud API) — envio de mensagens e documentos (PDFs de dieta, pedidos de exame, recibos, atestados) a Pacientes;
• Canva — importação e exportação de designs do editor visual;
• Stripe — processamento de assinaturas e pagamentos.

6.2. Cada integração é fornecida pelo respectivo terceiro e está sujeita aos termos de uso e às políticas de privacidade próprios desses provedores, sobre os quais a Diet Studio não tem controle. Ao habilitar uma integração, o Usuário declara conhecer e aceitar os termos do provedor correspondente. Os tokens de acesso dessas integrações são armazenados de forma cifrada (AES-256-GCM) pela Diet Studio.

6.3. A Diet Studio não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações, suspensão, falhas, mudanças de política ou descontinuação dos serviços de terceiros, tampouco pelo tratamento de dados realizado por esses provedores em seus próprios ambientes. Eventuais custos cobrados diretamente por terceiros (ex.: tarifas de mensageria do WhatsApp) são de responsabilidade do Usuário.

6.4. O Usuário é responsável por garantir que o uso das integrações para se comunicar com seus Pacientes observe a legislação aplicável e as políticas dos provedores (incluindo regras antispam e de consentimento).

7. Planos, Assinatura e Pagamento

7.1. O Serviço é disponibilizado mediante planos de assinatura, cujas funcionalidades, periodicidade e valores são informados no momento da contratação ou na página de planos da Plataforma.

7.2. Os pagamentos são processados pela Stripe, operadora de pagamentos independente. A Diet Studio não coleta, não armazena e não tem acesso a dados completos de cartão (número, validade ou código de segurança): tais dados são informados e processados diretamente no ambiente seguro da Stripe. A Plataforma armazena apenas identificadores e referências da assinatura (ex.: IDs de cliente e de assinatura, status e período de vigência).

7.3. As formas de pagamento aceitas podem incluir cartão de crédito e boleto, conforme disponibilizado no checkout.

7.4. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, pela mesma forma de pagamento, salvo cancelamento prévio pelo Usuário. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo e produz efeitos ao final do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo disposição legal em contrário.

7.5. O inadimplemento poderá acarretar a suspensão do acesso às funcionalidades pagas até a regularização e, persistindo, a rescisão do contrato e o eventual descarte dos dados, observados os prazos legais de retenção.

7.6. A Diet Studio poderá alterar valores e planos, comunicando o Usuário com antecedência razoável; as alterações aplicam-se aos ciclos de cobrança subsequentes. O exercício do direito de arrependimento, quando aplicável (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), observará a legislação vigente.

8. Propriedade Intelectual

8.1. A Plataforma, seu código-fonte, design, marcas, logotipos, layouts, textos, modelos de documentos, templates de questionários e demais elementos são de titularidade exclusiva da Diet Studio (ou de seus licenciadores) e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade ao Usuário.

8.2. A Diet Studio concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência da assinatura, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

8.3. Conteúdo do Usuário — os dados, textos, planos alimentares, documentos, imagens e demais conteúdos inseridos pelo Usuário (ou por seus Pacientes) permanecem de titularidade do Usuário e/ou dos respectivos titulares. O Usuário concede à Diet Studio uma licença limitada ao estritamente necessário para hospedar, processar e exibir tal conteúdo com a finalidade de prestar o Serviço.

8.4. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas da Plataforma sem autorização expressa da Diet Studio.

9. Isenção Médica e Natureza da Ferramenta

9.1. O Diet Studio é uma ferramenta de apoio à prática profissional do nutricionista e NÃO constitui aconselhamento médico, nutricional ou de saúde, NÃO realiza diagnóstico e NÃO substitui, em nenhuma hipótese, o julgamento clínico do profissional.

9.2. Os recursos de inteligência artificial (análise de exames, geração de resumos, estruturação de informações, sugestões e cálculos) produzem resultados meramente auxiliares e indicativos, que podem conter imprecisões, erros ou omissões. Toda informação gerada por IA deve ser revisada, validada e confirmada pelo profissional antes de qualquer utilização clínica. A decisão final é, sempre e exclusivamente, do Nutricionista.

9.3. O Nutricionista é o único responsável pelas condutas, diagnósticos, prescrições e orientações fornecidas a seus Pacientes, bem como pela conformidade de sua prática com a legislação e com as normas do CFN/CRN.

9.4. A Plataforma não estabelece qualquer relação clínica, profissional ou de cuidado entre a Diet Studio e os Pacientes. Pacientes que necessitem de orientação devem sempre procurar o profissional de saúde responsável.

9.5. Em situações de emergência ou risco à saúde, o Usuário e/ou o Paciente devem buscar atendimento médico presencial imediato — a Plataforma não se destina a esse fim.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. A Diet Studio empenha-se para mantê-la disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a falhas, indisponibilidades, ataques ou eventos de força maior.

10.2. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Diet Studio não se responsabiliza por:

• decisões clínicas, diagnósticos, prescrições ou condutas adotadas pelo Nutricionista, ainda que apoiadas em recursos da Plataforma ou de IA;
• erros, imprecisões ou omissões em conteúdos gerados por inteligência artificial;
• danos decorrentes do uso indevido, do descumprimento destes Termos ou da inserção de dados incorretos pelo Usuário;
• falhas, indisponibilidades ou tratamento de dados realizados por serviços de terceiros e integrações (Cláusula 6);
• perda de dados decorrente de fato não imputável à Diet Studio, recomendando-se ao Usuário manter cópias de segurança de informações essenciais;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos sem nexo causal direto com a atuação da Diet Studio.

10.3. Caso reste configurada responsabilidade da Diet Studio, esta limitar-se-á, na máxima extensão permitida em lei, ao valor efetivamente pago pelo Usuário pela assinatura nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

10.4. Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por força de lei (incluindo, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD).

11. Privacidade e Proteção de Dados

11.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e detalha os dados coletados, finalidades, bases legais, subprocessadores, transferências internacionais, prazos de retenção e direitos dos titulares.

11.2. Direitos do titular — Nos termos do art. 18 da LGPD, qualquer titular (Usuário ou Paciente) tem direito a, mediante requisição: (I) confirmação da existência de tratamento; (II) acesso aos dados; (III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (V) portabilidade a outro fornecedor; (VI) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (VII) informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento; (VIII) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências; e (IX) revogação do consentimento, a qualquer tempo e sem ônus. As requisições do Usuário (titular dos dados de cadastro) são atendidas diretamente pela Diet Studio; as requisições de Pacientes são dirigidas ao respectivo Nutricionista (Controlador), cabendo à Diet Studio prestar o auxílio técnico necessário.

11.3. Exclusão de dados — O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados e o encerramento da conta a qualquer tempo: (a) pelo próprio painel da conta, quando disponível; ou (b) pelo e-mail contato@dietstudio.com.br. As instruções completas para solicitação de exclusão estão disponíveis em dietstudio.com.br/exclusao-de-dados. Solicitações de exclusão de dados de Pacientes devem ser dirigidas ao Nutricionista (Controlador); a Diet Studio, como Operadora, executará a exclusão conforme instrução do Controlador, ressalvados os prazos legais de retenção.

11.4. Em razão da natureza de prontuário eletrônico (Resolução CFN nº 594/2017), determinados dados podem estar sujeitos a prazos mínimos legais de guarda (inclusive guarda do prontuário por período não inferior a 20 anos), o que pode prevalecer sobre pedidos de eliminação, na forma da lei. Nessas hipóteses, os dados são mantidos de forma restrita e protegida, exclusivamente para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 16 da LGPD), e eliminados ao término do prazo aplicável.

11.5. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail contato@dietstudio.com.br (ou pelo encarregado indicado em dietstudio.com.br/politica-de-privacidade), canal também utilizado para o exercício dos direitos do titular e para solicitações de exclusão de dados. A Diet Studio empenha-se em responder às requisições no menor prazo possível, observados os prazos legais.

11.6. Vedação de monetização de dados de saúde — A Diet Studio não vende, aluga nem comunica dados pessoais sensíveis de saúde a terceiros para obtenção de vantagem econômica, em estrita observância ao art. 11, §4º, da LGPD. O compartilhamento ocorre apenas com os subprocessadores estritamente necessários à prestação do Serviço, indicados na Cláusula 4.3 e na Política de Privacidade.

12. Suspensão e Rescisão

12.1. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer tempo, cancelando a assinatura e/ou solicitando o encerramento pelo e-mail contato@dietstudio.com.br ou pelo painel da conta.

12.2. A Diet Studio poderá suspender ou rescindir o acesso, total ou parcialmente, nas hipóteses de:

• violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• uso fraudulento, abusivo ou que coloque em risco a segurança da Plataforma ou de terceiros;
• inadimplemento de valores devidos;
• determinação legal ou de autoridade competente.

12.3. Sempre que possível e razoável, a suspensão por inadimplemento ou irregularidade sanável será precedida de aviso e prazo para regularização.

12.4. Encerrada a relação, cessará a licença de uso e o acesso à Plataforma. Os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade, observados os prazos legais de retenção (notadamente o prontuário). É recomendável que o Usuário exporte previamente os dados que deseje preservar.

12.5. Sobrevivem ao término destes Termos as cláusulas que, por sua natureza, devam permanecer em vigor, incluindo as relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, proteção de dados e foro.

13. Disposições Gerais

13.1. Alterações — A Diet Studio poderá modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (e-mail ou aviso na Plataforma). O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

13.2. Comunicações — As comunicações entre as partes ocorrerão preferencialmente por e-mail (do Usuário, no cadastro; da Diet Studio, em contato@dietstudio.com.br ou nos canais oficiais).

13.3. Cessão — O Usuário não pode ceder ou transferir sua conta ou estes Termos sem anuência da Diet Studio. A Diet Studio poderá ceder estes Termos no contexto de reorganização societária, mediante comunicação.

13.4. Independência das cláusulas — A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.

13.5. Tolerância — A não exigência, por qualquer das partes, do cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ou novação.

14. Lei Aplicável e Foro

14.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e, quando aplicável, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada, quando aplicável, a competência do foro do domicílio do consumidor nos termos da legislação consumerista.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos ou ao tratamento de dados podem ser encaminhadas para:

• Diet Studio — Diet Studio Desenvolvimento de Software Customizável Ltda.
• CNPJ: 67.680.338/0001-02
• E-mail (Encarregado/DPO e suporte de privacidade): contato@dietstudio.com.br
• Exclusão de dados: https://dietstudio.com.br/exclusao-de-dados
• Política de Privacidade: https://dietstudio.com.br/politica-de-privacidade
• Site: https://dietstudio.com.br

Ao utilizar o Diet Studio, você reconhece ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.