Política de Privacidade — Diet Studio

Última atualização: 15 de junho de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o Diet Studio ("Diet Studio", "Plataforma", "nós") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis, incluindo as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Diet Studio é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a nutricionistas e profissionais de saúde, oferecendo agenda, prontuário eletrônico (em conformidade com a Resolução CFN nº 594/2017), consulta com inteligência artificial, planos alimentares, gestão financeira, captação de leads e integrações com WhatsApp, e-mail, Canva e Google Calendar.

Recomendamos a leitura atenta deste documento. Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

Importante — dados de saúde: o Diet Studio trata grande volume de dados pessoais sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD). Por isso adotamos bases legais específicas, medidas de segurança reforçadas e total transparência sobre os fluxos de dados, conforme detalhado abaixo.

2. Os dois papéis de tratamento: quem é controlador e quem é operador

O Diet Studio envolve dois titulares distintos, e nosso papel jurídico muda conforme o tipo de dado:

2.1. Dados do nutricionista (titular da conta)

Em relação aos dados de cadastro, conta, pagamento e uso do próprio profissional que contrata a Plataforma, o Diet Studio atua como CONTROLADOR — nós decidimos as finalidades e os meios desse tratamento.

2.2. Dados dos pacientes

Em relação aos dados dos pacientes (cadastro, prontuário, anamnese, exames, planos alimentares, fotos, etc.), quem decide as finalidades do tratamento é o nutricionista/clínica que utiliza a Plataforma. Nesse cenário:

• O nutricionista (ou a clínica) é o CONTROLADOR dos dados de seus pacientes;
• O Diet Studio atua como OPERADOR, tratando os dados em nome e por conta do nutricionista, seguindo suas instruções e os limites desta Política e do Contrato de Tratamento de Dados (DPA).

Cabe ao nutricionista, na qualidade de controlador, obter as bases legais adequadas (consentimento e/ou tutela da saúde) junto aos seus pacientes e atender, em primeira linha, aos pedidos de exercício de direitos desses titulares. Como operador, o Diet Studio não decide finalidades sobre os dados de pacientes e não possui base legal autônoma de consentimento sobre eles — atua sempre em apoio ao controlador. O Diet Studio oferece suporte e ferramentas para esse atendimento.

3. Identificação do Controlador

4. Dados que coletamos

A Plataforma coleta os dados descritos abaixo. Os itens marcados como 🔴 SENSÍVEIS são dados pessoais sensíveis de saúde, na forma do art. 11 da LGPD, e recebem proteção reforçada.

4.1. Dados do nutricionista (titular da conta)

• Identificação e contato: nome, apelido, e-mail, telefone, data de nascimento, sexo, estado civil, profissão, cidade e estado.
• Registro profissional: número de registro no conselho (CRN) e jurisdição, em atendimento à Resolução CFN nº 594/2017.
• Credenciais de acesso: senha (armazenada de forma cifrada/hash).
• Imagens e assinatura: foto de perfil, logotipo e assinatura digitalizada.
• Preferências de uso da Plataforma.
• Dados de integrações (tokens OAuth) do Google, WhatsApp e Canva, incluindo identificadores de conta de negócio (WABA), número de telefone exibido e nome verificado do WhatsApp, e e-mail/identificadores de calendário do Google — ver seção de Compartilhamento.

4.2. Dados dos pacientes (cadastro)

• Identificação: nome, nome social, apelido, CPF, data de nascimento, sexo e identidade de gênero 🔴, nacionalidade e naturalidade.
• Origem racial/étnica 🔴 (campo de etnia).
• Contato: telefone, e-mail e e-mails adicionais autorizados.
• Endereço completo: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade e estado.
• Dados socioeconômicos: escolaridade, profissão, estado civil.
• Responsável legal 🔴 (quando o paciente for menor ou incapaz) — dado de terceiro, que pode revelar relação familiar/condição do paciente.
• Rede social: URL do Instagram (usada, opcionalmente, para obter a foto de perfil).
• Etiquetas/tags de organização clínica (que podem refletir objetivos, condições ou restrições de saúde) 🔴.
• Imagem: foto de perfil/avatar (que pode ser importada do Instagram).
• Credenciais do aplicativo do paciente: senha (hash), código de convite, status de ativação e data do último acesso.

4.3. Dados de saúde / prontuário eletrônico 🔴 (sensíveis — art. 11)

Por ser um prontuário eletrônico (CFN 594/2017), a Plataforma trata um amplo conjunto de dados sensíveis de saúde:

• Avaliação física e antropometria: peso, altura, IMC, percentual de gordura corporal, massa livre de gordura, circunferências (cintura, quadril, braço), dobras cutâneas, taxa metabólica basal, gasto energético total e laudos de bioimpedância.
• Anamnese e histórico clínico: histórico de saúde, medicamentos em uso, alergias e intolerâncias, sintomas, sono, hidratação, atividade física, e dezenas de guias clínicos (entre eles diabetes, hipertensão, dislipidemia, doença celíaca, lipedema, SOP, paciente oncológico, transtornos alimentares, doenças renais, hepáticas, cardiovasculares e tireoidianas, entre outros).
• Diagnóstico clínico formal: diagnóstico e hipótese nutricional, código CID-10 (código de doença), estado nutricional, método e resultado de triagem nutricional (NRS-2002, MNA, MUST, ASG) e dados de encerramento do acompanhamento (incluindo, quando aplicável, registro de óbito).
• Exames laboratoriais: texto e resultados de exames de sangue por analito (valor, unidade, status — normal/alto/crítico —, data de coleta), análises geradas por IA e pedidos de exame.
• Medicação e prescrição: medicamentos, suplementos, fórmulas manipuladas (com finalidade clínica) e itens prescritos.
• Saúde reprodutiva e gestação 🔴: peso pré-gestacional, idade gestacional, data da última menstruação, data provável do parto, tipo de gestação, dobras e histórico de exames e pesos.
• Plano alimentar e consumo: dietas sugeridas, conteúdo do planejamento alimentar, recordatório alimentar, análises nutricionais, diário alimentar e de hidratação do paciente (incluindo fotos de refeições enviadas pelo paciente pelo aplicativo) e registro de exercícios.
• Imagem corporal 🔴: fotos do corpo do paciente para acompanhamento de evolução (frente, lado, costas), com peso associado e eventual feedback gerado por IA.
• Respostas a questionários de saúde 🔴: questionários de cardiologia, endocrinologia, psicologia, oncologia e outros, com pontuação, risco e classificação resultantes.
• Anexos e transcrições: exames, receitas, documentos e fotos anexados, e a transcrição em texto do áudio da consulta.

4.4. Dados coletados por formulários e links públicos

A Plataforma permite que o nutricionista envie formulários de pré-consulta e questionários de saúde por meio de links públicos (rotas /f, /q e /c). Esses links coletam:

• Nome completo e e-mail do respondente (quando o link não está vinculado a um paciente já cadastrado);
• Todas as respostas dos campos do formulário/questionário, que podem incluir dados de saúde 🔴.

Quando o link é assinado (vinculado diretamente a um paciente cadastrado, por meio de um token de verificação), a coleta de identificação é dispensada e as respostas são associadas ao paciente correspondente.

4.5. Dados de captação de leads e de comunicação

• Leads: nome, telefone, e-mail, interesse, observações e valor potencial de negócio.
• Mensagens e lembretes agendados: nome e e-mail do paciente e conteúdo da mensagem programada.
• Agenda e bloqueios: horários, observações de consulta e bloqueios de agenda (inclusive de natureza particular).

4.6. Dados de pagamento (assinatura do nutricionista)

• Dados de assinatura: identificadores de cliente e de assinatura no provedor de pagamento (Stripe), plano contratado, status e datas do período.
• Financeiro interno do nutricionista: lançamentos de receitas/despesas, valores, datas, forma de pagamento e vínculo a paciente/consulta.

⚠️ Dados de cartão NÃO são armazenados pelo Diet Studio. Número do cartão, CVV e validade são processados exclusivamente pelo Stripe, em ambiente de checkout hospedado por ele. Guardamos apenas identificadores e referências fornecidos pelo Stripe.

4.7. Dados técnicos, de uso e identificadores

• Cookie de autenticação (diet.token) — estritamente necessário para manter a sessão de login do nutricionista (ver seção de Cookies).
• Token de acesso do aplicativo do paciente — credencial de sessão (JWT) com validade de 7 dias, usada quando o paciente acessa o aplicativo.
• Telemetria de uso de IA: funcionalidade utilizada, provedor, modelo e volume de tokens, por nutricionista.
• Identificadores de integração: tokens de acesso a links públicos, códigos de convite, e identificadores de eventos do Google Calendar e designs do Canva.
• Logs de servidor: registros técnicos de operação e de erros, que podem conter identificadores.

5. Finalidades do tratamento e bases legais (LGPD)

Tratamos os dados pessoais somente para finalidades específicas, informadas e legítimas. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à respectiva base legal. Para dados sensíveis de saúde, etnia e identidade de gênero, indicamos o inciso aplicável do art. 11 da LGPD.

Avaliação de impacto (RIPD): por envolver dados sensíveis de saúde em larga escala, uso de inteligência artificial e transferência internacional, o Diet Studio adota e mantém atualizado um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD/DPIA), documentando finalidades, categorias de dados, fluxos, bases legais e medidas de mitigação.

Vedação à monetização de dados de saúde: em conformidade com o art. 11, §4º, da LGPD, o Diet Studio não comercializa, não vende e não compartilha dados de saúde para obtenção de vantagem econômica, salvo o estritamente necessário à prestação do serviço de saúde por meio da Plataforma.

6. Compartilhamento de dados com terceiros (operadores e subprocessadores)

Para operar a Plataforma, compartilhamos dados com os prestadores de serviço (operadores/subprocessadores) listados abaixo, somente na medida necessária a cada finalidade e mediante contratos de tratamento de dados (DPA). Cada item indica os dados envolvidos e a finalidade.

Transcrição de voz processada localmente: a transcrição do áudio da consulta utiliza a Web Speech API do navegador (no próprio dispositivo). Nenhum áudio é enviado a terceiros — apenas o texto resultante é gravado no banco de dados.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamentos adicionais só ocorrem mediante determinação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente. A lista de subprocessadores pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre nesta seção.

7. Integração com o WhatsApp e a Meta

Quando o nutricionista conecta sua conta do WhatsApp Business à Plataforma (cadastro/onboarding via Embedded Signup da Meta), o Diet Studio atua como Provedor de Tecnologia (Tech Provider) para envio de mensagens em nome do profissional. Nesse fluxo:

• São tratados identificadores da conta de negócio do nutricionista (WABA, número de telefone exibido e nome verificado) e o telefone dos pacientes destinatários;
• O envio de mensagens segue as políticas da Meta e do WhatsApp Business; o conteúdo das mensagens e os documentos clínicos (links de PDF) trafegam pela WhatsApp Cloud API da Meta;
• Esta Política de Privacidade é exibida ao nutricionista durante o cadastro do remetente (sender registration) e descreve, de forma explícita, quais dados são coletados, como são usados, com quem são compartilhados e como solicitar a exclusão (ver seções 6, 11 e 12).

O uso da integração está limitado às finalidades descritas e às permissões efetivamente concedidas (ex.: whatsapp_business_management).

8. Transferência internacional de dados

Parte dos tratamentos envolve transferência internacional de dados para prestadores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos (Render, Google, Meta/WhatsApp, Resend, Stripe, Canva, Cloudflare) e, no caso da análise de texto por IA, na China (DeepSeek). Isso inclui, em especial, a transferência de dados sensíveis de saúde para os provedores de IA (texto para a DeepSeek e imagens de exames para o Google Gemini).

Como Estados Unidos e China não possuem decisão de adequação da ANPD, essas transferências são realizadas com base nas garantias previstas no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, em especial cláusulas-padrão contratuais / cláusulas contratuais específicas firmadas com os respectivos operadores, e/ou no consentimento específico e destacado do titular para a transferência, quando essa for a base aplicável.

O armazenamento primário do banco de dados (Neon) está localizado em região no Brasil (São Paulo).

Adotamos, sempre que tecnicamente possível, medidas de minimização, anonimização ou pseudonimização antes do envio de dados clínicos a provedores de IA, em atenção ao princípio da minimização (art. 6º, III).

9. Prazo de retenção dos dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e às obrigações legais aplicáveis:

• Prontuário e dados clínicos do paciente: conservados pelo prazo mínimo exigido pela legislação e pelas normas do conselho profissional. Conforme a Resolução CFN nº 594/2017 e demais normas aplicáveis à guarda de prontuários, o prontuário do paciente deve ser conservado por, no mínimo, 20 (vinte) anos a contar do último registro. Esse dever legal prevalece sobre eventuais pedidos de eliminação durante o período de guarda obrigatória (ver seção de Direitos do Titular).
• Dados de cadastro e conta do nutricionista: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por prazos legais subsequentes (fiscal/contábil) após o encerramento.
• Dados financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária e contábil.
• Logs e dados técnicos: por prazos compatíveis com segurança e auditoria.
• Leads e respostas de formulário não vinculadas a contrato: pelo tempo necessário à finalidade ou até a revogação do consentimento.

Encerrado o prazo de retenção e cessadas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas pelo art. 16 da LGPD.

10. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Criptografia em repouso dos tokens de integração (Google, Canva, WhatsApp) com AES-256-GCM.
• Senhas armazenadas com hash (nunca em texto puro).
• Autenticação por token JWT em cookie httpOnly, com validade limitada (7 dias).
• Controle de acesso e isolamento por usuário (multi-tenant), de modo que cada nutricionista acessa apenas os dados de seus próprios pacientes.
• Comunicação cifrada (HTTPS/TLS) e cabeçalhos de segurança (CSP, HSTS, Permissions-Policy).
• Sanitização contra injeção de comandos antes do envio de texto a provedores de IA e limitação de taxa (rate-limiting) de uso da IA.
• Validação de destinatário autorizado antes do envio de e-mails com dados do paciente.
• Contratos de tratamento de dados (DPA) com os operadores.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD em prazo razoável, na forma da lei e da regulamentação da Autoridade.

11. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você, como titular de dados, pode exercer os seguintes direitos, a qualquer tempo e gratuitamente:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória);
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, sem ônus;
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
11. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Como exercer seus direitos

• Se você é nutricionista (titular da conta): entre em contato pelo e-mail contato@dietstudio.com.br.
• Se você é paciente: os seus dados são controlados pelo nutricionista/clínica que utiliza a Plataforma. Recomendamos direcionar o pedido primeiro a esse profissional. Você também pode acionar o Diet Studio pelo e-mail contato@dietstudio.com.br, e nós atuaremos em apoio ao controlador para atender sua solicitação.

Responderemos às solicitações nos prazos previstos na LGPD (em regra, imediatamente quanto à confirmação/acesso em formato simplificado, ou em até 15 dias para a declaração completa, conforme o art. 19). Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança. Caso não fique satisfeito, você também pode peticionar à ANPD.

Limite legal à eliminação: pedidos de eliminação de dados de prontuário podem ser parcial ou totalmente recusados durante o período de guarda obrigatória (mínimo de 20 anos — CFN 594/2017) ou quando houver outra base legal/obrigação que imponha a conservação. Nesses casos, os dados poderão ser bloqueados/restringidos em vez de eliminados, até o término do prazo legal.

12. Exclusão de dados

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados e/ou da sua conta a qualquer momento, por qualquer dos caminhos abaixo:

1. Página de exclusão (autoatendimento): as instruções detalhadas, passo a passo, estão disponíveis em ➡️ https://dietstudio.com.br/exclusao-de-dados
2. Por e-mail: escrevendo para contato@dietstudio.com.br com o assunto "Exclusão de dados".
3. Pela própria Plataforma: nutricionistas podem encerrar a conta nas configurações; pacientes podem solicitar a exclusão ao nutricionista responsável, que é o controlador dos seus dados.

O que acontece após a solicitação: confirmaremos o recebimento, validaremos sua identidade e iniciaremos a exclusão dos dados que não estejam sujeitos a guarda legal obrigatória. Os tokens de integração (Google, WhatsApp, Canva) e os arquivos armazenados são removidos. Parte dos dados — em especial o prontuário — está sujeita a prazos legais de guarda obrigatória (mínimo de 20 anos, CFN 594/2017) e será bloqueada e eliminada somente ao término do prazo legal aplicável, conforme as seções 9 e 11.

Esta seção atende ao requisito da Meta de existência de um caminho específico e acessível para o usuário solicitar a exclusão de dados (Data Deletion Instructions).

13. Cookies e identificadores de sessão

O Diet Studio utiliza apenas cookies e tokens estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma:

• diet.token — cookie de autenticação do tipo httpOnly, que mantém a sessão de login do nutricionista ativa por até 7 dias. É essencial para o uso da Plataforma e não pode ser desativado sem inviabilizar o acesso. Não é utilizado para publicidade nem rastreamento de comportamento.
• Token de sessão do aplicativo do paciente — credencial (JWT) de validade equivalente, usada quando o paciente acessa o aplicativo.
• Tokens de acesso a links públicos (formulários e questionários) — utilizados apenas para vincular respostas ao paciente/profissional corretos.

Não utilizamos cookies de marketing ou de rastreamento de terceiros para fins publicitários.

14. Dados de menores de idade

A Plataforma pode tratar dados de pacientes menores de idade, pois o atendimento nutricional de crianças e adolescentes é cenário comum em consultório. Nesses casos:

• O tratamento é realizado sempre no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD);
• O cadastro prevê a indicação do responsável legal;
• Para crianças (menores de 12 anos), o tratamento depende do consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, a ser obtido pelo nutricionista (controlador);
• Mantemos, nesta Política, informações claras e em linguagem acessível sobre os dados coletados e como exercer os direitos do art. 18.

15. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

O Diet Studio mantém um Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares e a ANPD (art. 41 da LGPD).

• Encarregado (DPO): Carlos Augusto de Assis
• E-mail de contato: contato@dietstudio.com.br

16. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossos serviços e fluxos de tratamento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de "Última atualização". Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais (e-mail ou aviso na Plataforma). O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica ciência das novas condições.

17. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou para o exercício de direitos relativos a esta Política de Privacidade e à proteção de dados:

• E-mail (Encarregado/DPO): contato@dietstudio.com.br
• Página de exclusão de dados: https://dietstudio.com.br/exclusao-de-dados
• Controlador: Diet Studio — Diet Studio Desenvolvimento de Software Customizável Ltda. — 67.680.338/0001-02

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio dos canais oficiais disponíveis em https://www.gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade integra e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso do Diet Studio.